1. Visão geral dos serviços
- 1.1A Wavee oferece eSIMs e soluções digitais de conectividade para viagens nacionais e internacionais.
- 1.2Vendemos planos de eSIM que se ligam às operadoras móveis locais no seu destino.
- 1.3A disponibilidade de destinos, limites de dados, velocidades e funcionalidades pode variar consoante o pacote e a rede local.
2. Aceitação dos termos
- 2.1Aceita estes Termos no checkout, antes de pagar. Aplica-se à sua compra a versão publicada na data do pedido.
- 2.2Se não concordar com estes Termos, não conclua a compra.
- 2.3Quando alterarmos estes Termos, a nova versão aplica-se apenas às compras feitas depois da alteração. O eSIM que já comprou mantém a versão aceite na compra.
3. Âmbito dos serviços
- 3.1Os serviços incluem descoberta, compra, ativação e gestão de pacotes eSIM, além dos canais de suporte disponibilizados pela Wavee.
- 3.2Alguns pacotes dependem de compatibilidade do aparelho, cobertura local, configuração correta e ativação dentro do prazo indicado.
- 3.3Funcionalidades como voz, SMS, recarga, partilha de internet (hotspot) e utilização em vários países variam consoante o pacote adquirido.
- 3.4As informações exibidas na página do produto e no checkout prevalecem para cada oferta específica.
- 3.5Nos planos ilimitados, os dados não são cortados, mas a velocidade pode ser reduzida depois de esgotados os dados em alta velocidade indicados na página do plano.
- 3.6Os dados não utilizados não transitam para outro plano e expiram no fim da validade do pacote.
4. Parceiros e terceiros
- 4.1A prestação do serviço depende das operadoras móveis, dos processadores de pagamentos e de outros parceiros especializados.
- 4.2Em compras feitas por parceiros, empregadores, revendedores ou afiliados, podem existir regras adicionais de acesso, cobrança e suporte.
- 4.3A Wavee não se responsabiliza por obrigações assumidas diretamente entre o utilizador e terceiros fora da plataforma.
5. Preços, pagamentos e reembolsos
- 5.1Preços, moedas, tributos aplicáveis e condições promocionais são exibidos no momento da compra e podem variar para novas transações.
- 5.2O pagamento tem de ser aprovado para que o pedido, o eSIM e eventuais instruções de ativação sejam disponibilizados.
- 5.3Cancelamentos e reembolsos seguem a Política de Reembolso. Quando a lei do país onde vive lhe der mais direitos, aplica-se a secção "Regras para consumidores de cada região".
- 5.4Quando aprovamos um reembolso, processamo-lo de imediato, pelo mesmo meio de pagamento. O prazo para o valor aparecer no extrato ou na conta depende do banco ou do cartão. Os prazos da secção "Regras para consumidores de cada região" são o máximo para processarmos o reembolso.
- 5.5Podemos cancelar um pedido com sinais de fraude ou de uso indevido do meio de pagamento. Nesse caso, devolvemos o valor pago pelo mesmo meio de pagamento.
6. Regras para consumidores de cada região
Em todas as regiões: até 30 dias após a compra, devolvemos tudo se o eSIM ainda não tiver sido ativado (por exemplo, viagem cancelada). O eSIM fica ativado quando se liga pela primeira vez a uma rede no destino do plano. Também devolvemos o valor se o aparelho for incompatível ou estiver bloqueado. Se o eSIM se ligar à rede mas não tiver acesso à internet, o nosso apoio ao cliente ajuda primeiro a resolver, por exemplo ativando o roaming de dados no aparelho, e pode pedir capturas de ecrã das definições; se não resolvermos no prazo de 10 dias a contar do seu pedido, devolvemos tudo quando não chegou a funcionar, ou a parte não aproveitada quando funcionou durante parte do tempo. Para pedir, escreva para o nosso e-mail ou WhatsApp com o número do pedido.
| Onde vive | O que se aplica |
|---|---|
| Brasil | pode desistir da compra no prazo de 7 dias, pelo mesmo canal da compra ou pelo nosso e-mail ou WhatsApp (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Se o eSIM não tiver sido ativado, devolvemos o valor integral. Depois de ativado, aplica-se a nossa política de reembolso. |
| União Europeia, Noruega e Reino Unido | pode desistir da compra no prazo de 14 dias, sem indicar o motivo. O direito de livre resolução termina quando o eSIM é ativado; a partir daí, aplica-se a nossa política de reembolso, incluindo quando o eSIM não se liga à rede. |
| Coreia do Sul | se o eSIM ainda não tiver sido ativado, pode desistir no prazo de 7 dias após o receber, com reembolso integral. Se o serviço for diferente do anunciado, por exemplo se não se ligar à rede, pode desistir no prazo de 3 meses após a receção ou de 30 dias a contar do momento em que se apercebeu. Processamos o reembolso no prazo de 3 dias úteis. |
| Tailândia | pode desistir no prazo de 7 dias após receber o eSIM, enquanto este não estiver ativado, avisando por escrito (o e-mail serve). Devolvemos o valor integral, pelo mesmo meio de pagamento. |
| Japão | a lei não prevê o direito de livre resolução para produtos digitais; aplica-se a nossa política de reembolso. |
| Taiwan | pode desistir no prazo de 7 dias após receber o eSIM, enquanto este não estiver ativado. Respondemos a reclamações no prazo de 15 dias. |
| Israel | pode cancelar a compra no prazo de 14 dias. Se o eSIM não tiver sido usado, devolvemos o valor; se já tiver sido ativado, devolvemos a parte não usada; se não se tiver ligado à rede, devolvemos tudo. |
| Turquia | pode desistir da compra no prazo de 14 dias, sem indicar o motivo. Se o eSIM for ativado dentro do prazo, o serviço começa e o direito de livre resolução termina. Um eSIM que não se liga à rede tem reembolso. |
| Países de língua árabe | pode desistir da compra no prazo de 14 dias. Se o eSIM não tiver sido ativado, devolvemos tudo no prazo de 7 dias; se não se tiver ligado à rede, devolvemos tudo. |
| África do Sul | pode desistir no prazo de 7 dias, enquanto o eSIM não estiver ativado, com reembolso no prazo de 30 dias. Se o serviço falhar, tem direito a um reembolso proporcional. |
| Hong Kong, Filipinas e restantes regiões | aplicam-se a nossa política de reembolso e a garantia da lei local quando o eSIM não funciona. |
7. Responsabilidades do utilizador
- 7.1O utilizador é responsável por verificar a compatibilidade do aparelho e seguir corretamente as instruções de instalação e ativação.
- 7.2Não é permitido usar a plataforma de forma fraudulenta, abusiva, ilegal ou para violar direitos de terceiros.
- 7.3O utilizador deve manter os seus dados de registo e de contacto atualizados para receber instruções, notificações e suporte.
- 7.4Configuração incorreta do dispositivo, bloqueios da operadora original ou uso fora do âmbito do pacote podem limitar o funcionamento do serviço.
- 7.5Não é permitido revender o eSIM nem oferecê-lo a terceiros como serviço pago sem autorização da Wavee.
- 7.6Os menores não podem comprar; podem usar um eSIM comprado por um dos pais ou pelo seu representante legal.
- 7.7Apagar o eSIM do aparelho pode impedir que volte a ser instalado. Se isso acontecer depois da ativação, não se trata de uma falha do serviço. Antes de o apagar, contacte-nos.
8. Privacidade e dados
Os dados pessoais recolhidos durante a navegação, a compra, a ativação e o suporte são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade, que também explica como utilizamos cookies. Pode alterar as suas escolhas de cookies a qualquer momento em Gerir cookies, no rodapé.
9. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma da Wavee, incluindo textos, layout, software, identidade visual, materiais gráficos e recursos operacionais, é protegido por direitos de propriedade intelectual e não pode ser copiado, explorado ou reutilizado sem autorização.
10. Disponibilidade e limitações
Esforçamo-nos por manter a plataforma disponível e os serviços a funcionar da melhor forma possível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, cobertura integral em todos os destinos ou desempenho idêntico em todas as redes. Não respondemos por prejuízos indiretos causados pela falta de ligação, como um voo, uma reserva ou um negócio perdidos; nesses casos, a nossa responsabilidade limita-se ao valor pago pelo eSIM, dentro do que a lei do seu país permite. Também não respondemos por falhas causadas por acontecimentos fora do nosso controlo, como catástrofes, ordens governamentais ou cortes de energia. Isto não limita o seu direito ao reembolso quando o eSIM não funciona.
11. Atualizações destes termos
Podemos rever estes Termos para refletir mudanças operacionais, técnicas ou legais. As alterações relevantes são anunciadas no site antes de entrarem em vigor e não abrangem compras já feitas.
12. Quem vende
Quem vende depende do meio de pagamento: compras com cartão, Apple Pay ou Google Pay são vendidas pela Wavee Global eSIM, LLC (Delaware, Estados Unidos); compras com Pix ou PayPal, pela S H C Padilha Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda (Brasil). O nome de quem cobrou aparece no recibo do pedido.
13. Reclamações
Envie a sua reclamação para o nosso e-mail ou WhatsApp, com o número do pedido. Respondemos por escrito no prazo de 14 dias. Se a lei da sua região previr um prazo mais curto, aplica-se esse prazo.
14. Lei aplicável
Estes Termos não lhe retiram a proteção da lei do país onde vive. Pode apresentar reclamação junto da entidade de defesa do consumidor do seu país e intentar uma ação nos tribunais do seu domicílio.
15. Contacto
Se tiver dúvidas sobre estes Termos Gerais, sobre um pedido ou sobre o uso do seu eSIM, entre em contacto com a nossa equipa.
Estes Termos, a Política de Reembolso e as regras da sua região formam o contrato da sua compra. Se algum ponto for menos favorável do que a lei do país onde vive, prevalece a lei.